26/05/2021 LEI Nº 5518/2021

Autoriza estabelecer políticas públicas para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Concórdia. 

 

07/04/2021 LEI Nº 5504/2021

Autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra COVID-19, aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.

 

02/10/2017 LEI Nº 5002/2017

Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Concórdia e dá outras providências.